Maria da Penha

Maria da Penha Maia Fernandes é Farmacêutica que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Foi privilegiada com a indicação no programa "Os Cem Maiores Brasileiros de Todos os Tempos". Tem três filhas e hoje é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica.

Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a lei que leva seu nome: a Lei Maria da Penha, importante ferramenta legislativa no combate à violência doméstica e familiar contra mulheres no Brasil. É fundadora do Instituto Maria da Penha, uma ONG sem fins lucrativos que luta contra a violência doméstica contra a mulher.

Em 1983, seu marido, o economista e professor universitário colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, atirou simulando um assalto, na segunda, tentou eletrocutá-la enquanto ela tomava banho.

Por conta das agressões sofridas, Penha ficou paraplégica. Dezenove anos depois, no mês de outubro de 2002, quando faltavam apenas seis meses para a prescrição do crime, seu agressor foi condenado: Heredia foi preso e cumpriu apenas dois anos (um terço) da pena a que fora condenado, foi solto em 2004, estando hoje livre.

O episódio chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica. Hoje, Penha é coordenadora de estudos da Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no Ceará.

Inspiradora da Lei nº 11.340 (mais conhecida por Lei Maria da Penha), Penha sobreviveu e lutou para o que aconteceu com ela não fosse enquadrado apenas nos crimes que já constavam do Código Penal Brasileiro.

A lei reconhece a gravidade dos casos de violência doméstica e retira dos juizados especiais criminais, que julgam crimes de menor potencial ofensivo, a competência para julgá-los. Em artigo publicado em 2003, a advogada Carmem Campos apontava os vários déficits desta prática jurídica, que, na maioria dos casos, gerava arquivamento massivo dos processos, insatisfação das vítimas e banalização da violência doméstica.

Em setembro de 2016, foi cogitada a indicação de Maria da Penha para concorrer ao Prêmio Nobel da Paz. Em 1994 publicou o livro Sobrevivi.

Temas das Palestras

* Empoderamento Feminino;
* Direito;
* Maria da Penha: sua história e a criação da Lei 11.340/2006;
* Motivação;
* Sobrevivi...posso contar;
* Superação de Desafios / Mudanças.

09/2021