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Marcelo Bretas

Marcelo Bretas

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Marcelo Bretas é Magistrado e Juiz Federal da 2ª Região, desde 1997. Atua desde 2015 na 7ª Vara Federal Criminal do RJ e possui competência para julgar casos envolvendo crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem ou ocultação de bens. Ganhou notoriedade ao julgar casos relacionados à Operação Lava Jato no RJ.


Em 1994, formou-se pela em Direito pela UFRJ. Em 1997, Bretas tomou posse como juiz federal da 2ª Região, passando 15 anos por varas federais fluminenses em Volta Redonda, Três Rios e Petrópolis, cidade na qual permaneceu por 12 anos e obteve seu Mestrado, pela Universidade Católica de Petrópolis.

 

Antes de ganhar notoriedade, Bretas permaneceu 4 meses em Washington DC, capital dos EUA, onde estudou o funcionamento da justiça federal estadunidense. Ganhou notoriedade ao final de 2015, quando Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou o desmembramento das investigações da Operação Lava Jato em Curitiba e enviou o caso da estatal Eletronuclear para a Justiça Federal do RJ, onde o caso foi sorteado para a 7ª Vara Federal Criminal, que Bretas assumira 8 meses antes.

 

Com a morte de Teori Zavascki, foi um dos trinta magistrados relacionados em uma pré-lista da Associação de Juízes do Brasil para assumir sua vaga no Supremo Tribunal Federal. Em janeiro de 2017, Bretas autorizou uma operação da Polícia Federal que prendeu o empresário Eike Batista. A operação investigava crimes de lavagem de dinheiro, que consistiriam na ocultação no exterior de aproximadamente US$ 100 milhões. Entre os alvos, também estava o ex-governador Sérgio Cabral.

 

Em abril de 2017, autorizou a Operação Fatura Exposta que investiga um desvio de R$ 300 milhões da pasta de saúde do RJ e fraudes em licitações para o fornecimento de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e para a Secretaria Estadual de Saúde do RJ. 

 

Em março de 2019, decretou a prisão preventiva do ex-presidente da República Michel Temer por suspeitas de corrupção na Operação Lava Jato. Temer foi o segundo ex-presidente a ter a prisão decretada por crime comum na história do Brasil; Lula foi o primeiro. A decisão foi revertida monocraticamente pelo desembargador Antonio Ivan Athié.

 

Temas das Palestras

 

* Direito;

* Política.

 

10/2019


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